Competências da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Informação em vigor a julho de 2026

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Para que cada pedido chegue com rapidez a quem o pode resolver, reunimos nesta página o âmbito de atuação da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz. As competências têm três origens distintas: as que a lei atribui diretamente à freguesia, as que resultam de delegação da Câmara Municipal de Aveiro e as que decorrem de autos de transferência.

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Competências próprias

Ao abrigo do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à freguesia:

• a emissão de atestados e declarações;

• o registo e o licenciamento de canídeos, gatídeos e furões.

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Competências delegadas pela Câmara Municipal

Por delegação municipal, a freguesia assegura ainda:

• pequenas reparações e construção de passeios;

• a qualificação e a gestão de sanitários públicos;

• a manutenção dos parques infantis da Fonte Nova, de Vilar (Largo Luzia Gamelas), das Barrocas (envolvente da Capela das Barrocas), Maia Magalhães, da Forca (Praceta de Goa), da Gulbenkian, do Canal de São Roque e das Agras;

• a manutenção e a colocação de placas toponímicas, na sequência de comunicação da Câmara Municipal;

• a manutenção de fontes, fontanários e tanques;

• a manutenção dos polidesportivos n.º 1, 2 e 4 de Santiago e Vilar;

• a gestão, a conservação, a reparação e a limpeza dos cemitérios municipais Sul e Central.

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Competências transferidas

Na área a sul da N109/Vilar, ao abrigo dos respetivos autos de transferência, cabe à freguesia:

• a limpeza das vias e dos espaços públicos, bem como de sarjetas e sumidouros;

• a gestão e a manutenção de espaços verdes.

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Como dirigir um pedido

Sempre que o assunto se enquadre neste âmbito, contacte diretamente os nossos serviços. Nas restantes matérias, a competência pertence à Câmara Municipal de Aveiro, mas mantemo-nos disponíveis para orientar quem nos procure e para encaminhar o pedido.​